Aprovado PL de Débora Menezes que cria cadastro de pedófilos no Amazonas
Projeto de Lei visa armazenar dados de pessoas já condenadas pela Justiça pela prática do crime no estado
Mais um avanço no combate ao crime sexual contra crianças e adolescentes conquistado pela deputada estadual Débora Menezes. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) 51/2024 de autoria da parlamentar que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas
O projeto é um dos cinco de autoria de Débora Menezes que foi aprovado, nesta sexta-feira (13), durante votação na sede do Poder Legislativo.
Débora explicou que o PL 51/2024 visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dados serão armazenados e estarão aos cuidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
“Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, disse.
“Lei semelhante já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia e agora será uma realidade no estado do Amazonas e, recentemente, ganhou discussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar o Cadastro Nacional para esses criminosos”, defendeu a parlamentar.
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