Do luxo ao lixo: Mais um escândalo ambiental envolvendo o empresário Sérgio Bringel. Novas acusações de incineração de resíduos hospitalares irregular dessa vez no estado do Acre

Mais uma denúncia envolvendo o empresário Sérgio Bringel e suas empresas. Agora no estado do Acre mais uma empresa de incineração de lixo hospitalar funcionando de forma irregular.

A denúncia já foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) e no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), levantando sérias preocupações quanto às práticas de uma empresa contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

De acordo com denúncias, a empresa em questão, Norte Ambiental Tratamento de Resíduos, que também funciona no estado do Amazonas, estaria operando sem as devidas licenças necessárias emitidas pelo Imac, o órgão encarregado da fiscalização de operações ambientais no estado. Além disso, a empresa estaria funcionando sem os alvarás necessários da prefeitura, da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros.

A empresa firmou um contrato no valor de R$ 7,5 milhões com a Sesacre para prestar serviços que incluem coleta externa, transporte externo, tratamento (incluindo incineração) e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A (infectantes), B (químicos e medicamentos) e E (perfurocortantes ou escarificantes), bem como de Resíduos Classe I – Perigosos (lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas fluorescentes compactas, reatores, eletrônicos, pilhas e baterias).

Esses serviços estavam destinados a ser executados nas unidades de Saúde das Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Tarauacá/Envira e Purus. No entanto, segundo a denúncia, a empresa opera sem qualquer licença para suas atividades no Estado do Acre, desrespeitando as leis vigentes.

A denúncia aponta que a empresa também está descumprindo o Decreto 96.044/88 de 18/05/1988, que estabelece as obrigações do transportador no transporte rodoviário de produtos perigosos. Além disso, a contratada não possui Licença de Operação (LO) e não tem os alvarás necessários da prefeitura, da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros.

A empresa armazena os resíduos na estrada Transacreana e realiza a coleta com caminhões que não possuem licenciamento do Imac, o que pode representar um risco à saúde pública, uma vez que o processo é conduzido de maneira inadequada, expondo a população ao risco de contaminação.

Além das preocupações ambientais e de saúde pública, a denúncia revela que a empresa está sob investigação no Acre e também nos estados de Rondônia, Roraima e Amazonas, por não possuir as mesmas licenças necessárias e suspeitas de despejar resíduos em locais inadequados.

As denúncias também ressaltam que há investigações em curso por crimes ambientais e desvio de verbas públicas, alegando que a empresa assumiu o contrato com valores muito acima dos praticados por outras empresas nos estados em que a mesma presta serviço.

No entanto, cabe aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e o Instituto de Meio Ambiente do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima investigar minuciosamente as alegações feitas nas denúncias para garantir a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos recursos públicos.

Famílias afetadas em Manaus

Os moradores do município de Iranduba também denunciaram que estão se sentindo totalmente prejudicados com a incineradora Norte Ambiental, pois estão inalando fumaça de restos de lixo hospitalar devido a má instalação dessa empresa, causando sérios danos a saúde dos moradores local.

Os moradores da comunidade da Prainha são os que mas se sentem prejudicados com essa total falta de higiene do local, devido suas plantações, vendas de frutas e verduras estão se sentindo lesados com as suas vendas.

Denúncias

Bringel responde na Justiça Federal por peculato e organização criminosa. O MPF no Amazonas denunciou o empresário, em 2019, por desvio e apropriação de recursos públicos em prol da Bioplus, mediante o recebimento de valores sem a devida comprovação de serviços prestados. Além disso, ele é acusado de integrar suposta organização criminosa que teria sido constituída para desvio de verba pública e pagamento de propina a políticos.

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Fonte: Portal I9 Amazonas

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