Em votação de urgência, vereadores aprovam o recebimento de mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Manaus
Nesta sexta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus, aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 653/2023 no qual autoriza a devolução do saldo financeiro e abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal da capital.
Mesmo de recesso parlamentar, os vereadores abriram a sessão extraordinária e o PL foi aprovado por 39 votos a favor e 2 contra. Apenas Elan Alencar e David Reis foram contra o PL.
A sessão aconteceu em regime de urgência e aprovada pelos vereadores após receber os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo).
Segundo o texto, agora “fica o Poder Executivo autorizado a devolver o saldo financeiro do exercício de 2021 no valor de R$ 6.379.115,85 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos), no Orçamento Fiscal do Município aprovado pela Lei nº 3.017, de 18 de janeiro de 2023, em razão de dedução do repasse do duodécimo ocorrido no exercício de 2022″.