18 de outubro de 2024

Lançamento de pré-candidatura de Mário Abrahim é proibido pelo MPAM

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A Justiça de Itacoatiara decidiu atender uma representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e decidiu proibir a realização do evento de lançamento de pré-candidatura do então prefeito de Itacoatiara (AM), Mário Jorge Bouez Abrahim.

Segundo a Notícia de Fato, Mário e o Republicanos – partido do pré-candidato – convocaram o público para o lançamento da pré-candidatura que ocorreu no dia 15 de junho, as 17h, no estacionamento do Centro de Eventos de Itacoatiara. A divulgação aconteceu tanto nas redes de Mário Abrahim, quanto nas redes sociais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Logo, foi determinado que fossem retiradas as peças publicitarias veiculadas nas redes sociais; a proibição da realização do lançamento da pré-candidatura prevista para ocorrer em local público e aberto, mais precisamente no local marcado nas divulgações; a notificação dos representados para apresentação de defesa; e, no mérito, a procedência da representação.

Além disso, a medida requer, também, que toda a publicidade envolvendo a campanha de Mário Abrahim nos perfis sociais e oficiais de órgãos da administração pública municipal seja excluída, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 25 mil. A decisão também oficiou o Comando da Polícia Militar para que proíba qualquer evento no local mencionado.

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