Vereador Raiff Matos tem cinco dias para devolver dinheiro de campanha ao Tesouro Nacional
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu o prazo de cinco dias para que o vereador de Manaus, Raiff Matos (Democracia Cristã) devolver cerca de R$ 21,3 mil, mais juros, referente aos gastos de sua campanha eleitoral em 2022 quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
As contas do ex-candidato a deputado e atual vereador foram aprovadas com ressalva por comprovar apenas uma parte dos gastos com a campanha. Em divulgação nas redes sociais, Raiff gastou R$ 23,5 mil, mas só comprovou R$ 16.
A decisão foi do juiz Fabrício Frota Marques, o magistrado deu o prazo para que o vereador devolve o valor ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União, de acordo com o ID 11710134, do tramitado em julgado de 22 de novembro de 2022.
Se Raiff não cumprir com a decisão, ele será penalizado de acordo com o Artigo 34 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.709/2022, onde pagará com multa e 10% sobre o valor da condenação.
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