EMPRESA PERFIL FRAUDA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA GANHAR LICITAÇÃO NA CASA CIVIL
Em pesquisa realizada no site do Portal da Transparência do Município de Novo Airão, constatamos que a Empresa Perfil executou três Prestações de Serviços de Clínica Médica
A Empresa Perfil Saúde Atividade Médica participou do Pregão Eletrônico n° 242/2021-CSC de Apoio Administrativo da sede da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, sagrando-se vencedora do certame.
A Referida Empresa apresentou em seu rol de documentos, Atestados de Capacidade Técnica de Serviços de Apoio Administrativo no Município de Novo Airão em Caráter Emergencial aproveitando o período da Pandemia.
Em pesquisa realizada no site do Portal da Transparência do Município de Novo Airão, constatamos que a Empresa Perfil executou três Prestações de Serviços de Clínica Médica:
Mas, não há registros da execução e Prestação dos Serviços de Apoio Administrativos da referida Empresa neste Município, colocando em dúvida a veracidade do referido documento.
O item 14 do referido pregão eletrônico diz:
14.1. O licitante que der causa ao retardamento da execução do certame, não enviar documentação exigida no item 10.3, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, apresentar documento ideologicamente falso ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Estadual, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
Além de ganhar o Pregão eletrônico n° 242/21 de Apoio Administrativo da Casa Civil a Empresa Perfil também utilizou os referidos Atestados no Pregão eletrônico n° 933/22 de Apoio Administrativo da Fundação Hospital Adriano Jorge.
Por se tratar de um documento ideologicamente falso executado no período da pandemia solicitamos que a Polícia Federal e os órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de contas e Centro de Serviços compartilhados na pessoa do seu Presidente Walter Siqueira Brito adotem ás medidas cabíveis para a apuração dos fatos aqui narrados.