26 de maio de 2024

Indústria cobra cumprimento de liminar em favor da ZFM pelo governo federal

É importante que se cumpra o que o Judiciário determinou”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, sobre o novo decreto federal que alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e novamente retirou a competitividade de alguns produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o dirigente, o governo federal deve seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da discussão do mérito da questão.

Silva fez a observação no dia em que a entidade completa 63 anos de fundação, ao destacar o papel da Fiaem na defesa da indústria do Amazonas. O dirigente disse que, embora o decreto seja muito complexo e confuso, o que requer análise caso a caso, é possível confirmar que alguns produtos novamente não foram preservados na redução do IPI proposta pelo executivo.

Silva cita os setores afetados, como o de concentrado, que permaneceu com alíquota zero, Com isso, refrigerantes continuaram com a alíquota fixada em 2,6%, além de celulares, bicicletas e relógios que não tiveram as suas alíquotas majoradas para o nível anterior.

“É certo que a medida atendeu parte do que disciplinou a medida cautelar proferida pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes, que havia suspendido a redução das alíquotas do IPI, em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico. Entendo que é importante que se cumpra o que o Judiciário determinou antes que se discuta novamente o mérito da questão”, disse, ao se referir a ação do partido Solidariedade movida contra o decreto anterior, com liminar favorável a ZFM do ministro Moraes.

Fonte: D24am

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