23 de julho de 2024

Lula Flix: TSE mantém canal com críticas a Lula no ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (13) que o canal Lula Flix, que reúne publicações negativas no Youtube sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode continuar no ar, desde que fique claro que o conteúdo se trata de propaganda eleitoral produzida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No processo, o PT classifica a página como um “buffet de fake news”, feito com a intenção de desmoralizar o candidato petista e desinformar os eleitores. Dois vídeos são citados como exemplo pelos advogados de Lula: um sobre as condenações do ex-presidente na Lava Jato e outro sobre a gestão de Fernando Haddad, que é candidato ao Governo de São Paulo, quando era ministro da Educação.

Para a ministra relatora do caso, Maria Cláudia Bucchianeri, a campanha do ex-presidente Lula não indicou quais vídeos pretendiam suspender e por isso não seria possível retirar a íntegra do canal do ar. O entendimento da magistrada foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos.

“Não houve a indicação das URLs que se pretendiam derrubar e a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate eleitoral. Não posso derrubar um site inteiro por amostragem porque possivelmente há conteúdo lícito ali dentro”, comentou.

Na decisão monocrática do dia 8 de outubro, Bucchianeri havia negado o pedido da campanha de Lula.

No entanto, para o ministro Ricardo Lewandowski, embora o conteúdo do canal não tenha “edição aparente” das reportagens consideradas desfavoráveis a Lula, não fica claro que a página na internet se trata de propaganda eleitoral da campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Como é notório, a legislação eleitoral cobra que a propaganda seja identificada como tal. Por isso, [a identificação] deve ser mais evidente e inflexível quando se trata de conteúdo negativo e quando o candidato beneficiário não exerce o papel de protagonismo”, destacou.

Com o entendimento, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Bolsonaro providencie os ajustes de identificação do canal como propaganda eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão do canal e multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o plenário também determinou que um vídeo, entre 150 conteúdos, seja retirado do ar.

Lula Flix
O canal Lula Flix foi criado em 10 de setembro de 2022 no YouTube e está registrado como propaganda eleitoral pela Coligação pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Um dossiê com matérias compiladas de tudo que você precisa saber para não ser enganado”, diz a descrição do canal. Até esta segunda-feira (10), a página tinha 6,41 mil inscritos e superava 1,2 milhão de visualizações.

Entre os conteúdos do site estão publicações com reportagens sobre o aumento do desmatamento nos governos do PT, a CPI dos bingos e fraudes de R$ 6 milhões em contratos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2008.

Fonte: D24am

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